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TRE-MS — 06000278320236120001

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8751330397c582ea6037d0f65b3dbd3c836679dffe958b447d8519526332069d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-06 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17: Definitivo (TPU 246)
2026-06-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-17: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Petição (TPU 85)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Publicação (TPU 92)
2026-06-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-12: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-06T10:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T16:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T15:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-12-01T17:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-17T18:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-03T10:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-06T15:44:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T16:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-01T03:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-26T17:55:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T16:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T16:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T16:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-10T18:28:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-11T02:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-14T03:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T16:53:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T18:12:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T04:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T15:26:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T18:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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  }
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2023-09-11T18:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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2023-09-12T19:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
```

2023-09-13T01:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T18:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-10-23T18:54:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2023-10-25T13:27:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2023-10-25T17:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-10-25T17:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2023-10-25T17:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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2023-10-25T18:12:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2023-10-26T03:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
```

2023-10-26T03:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2023-11-01T03:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2023-11-06T14:20:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000301920266090647 — Inquérito Policial · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000746220216190153 — Inquérito Policial · 2021-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
TRE-GO — 06000305020226090003 — Inquérito Policial · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TRE-MS — 06000767720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-SC — 06000360220206240103 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000235720246260248 — Execução da Pena · 2024-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
TRE-MS — 06000792820236120018 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000808020226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS