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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00015861120068260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55917a241f17d93b16a17c94a65ad83b7afa5d9b3d5031b547d1f02d3b60515d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2006-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2006-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2007-04-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2007-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2007-04-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2009-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2009-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2009-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2009-08-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2009-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2009-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2009-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:06.554660630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527154239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55917a241f17d93b16a17c94a65ad83b7afa5d9b3d5031b547d1f02d3b60515d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-06 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-09-29
Definitivo (TPU 246)
2009-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-23
Julgamento (TPU 193)
2009-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-18
Conclusão (TPU 51)
2009-08-17
Recebimento (TPU 132)
2009-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-06T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-04-07T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-04-11T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-04-19T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2006-05-10T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-05-16T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-05-16T14:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-05-17T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-11-21T16:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-11-23T10:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-11-30T15:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-03-13T15:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-03-14T10:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-03-14T14:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2007-04-09T13:16:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.