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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00001392820188250008

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 386d1dfb58fb9d3b804d7ad55a3f614a7900e9a4d9589b9e61974489b54cda63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 386d1dfb58fb9d3b804d7ad55a3f614a7900e9a4d9589b9e61974489b54cda63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-05-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:54:18.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 386d1dfb58fb9d3b804d7ad55a3f614a7900e9a4d9589b9e61974489b54cda63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2018-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-09
Definitivo (TPU 246)
2018-05-19
Desistência (TPU 463)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-21
Documento (TPU 581)
2018-02-07
Petição (TPU 85)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-07T11:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T14:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-07-09T11:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2018-07-09T11:45:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2018-05-19T12:26:33.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  6. 2018-03-05T16:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-03-04T19:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-02-27T09:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-02-21T13:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-01-23T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-01-23T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-01-22T08:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-01-19T12:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.