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Regularização de Situação do Eleitor — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000190920256260111

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58b885576baf4ee789a43ff262663cbd5a100f1f34061332214a5f68d275b1eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000190920256260111 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Cargo - Vereador | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58b885576baf4ee789a43ff262663cbd5a100f1f34061332214a5f68d275b1eb. SHA-256 do comentário: 4628556b44a69a2275b7c56e8b0484469854b2459ae7c04f098c4533651cb467.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-10-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-10-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-10-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:29:38.073000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250630174804
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58b885576baf4ee789a43ff262663cbd5a100f1f34061332214a5f68d275b1eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Definitivo (TPU 246)
2025-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-16
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-10-07
Documento (TPU 12270)
2025-10-07
Reativação (TPU 849)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Conclusão (TPU 51)
2025-09-26
Documento (TPU 581)
2025-09-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T17:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  2. 2025-07-01T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  3. 2025-07-10T13:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  4. 2025-10-07T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  5. 2025-07-10T12:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  6. 2025-09-26T18:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  7. 2025-09-26T18:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  8. 2025-09-26T18:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  9. 2025-09-26T18:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  10. 2025-09-26T18:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  11. 2025-09-26T18:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  12. 2025-10-07T14:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  13. 2025-10-16T18:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  14. 2025-06-30T17:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  15. 2025-07-10T12:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  16. 2025-07-10T12:55:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  17. 2025-07-10T13:00:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  18. 2025-10-07T13:03:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  19. 2025-10-07T14:48:19.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  20. 2025-10-07T14:48:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  21. 2025-10-16T18:04:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  22. 2025-10-16T18:05:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  23. 2025-10-16T18:06:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  24. 2025-10-16T18:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.