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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00004830519998250063

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a54c59c5e9665093ab3c679fa3b0a6f0ccf7ac1eaad715b1c862c2d245a5772a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2000-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2001-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2002-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2002-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2002-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2004-03-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2006-06-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2006-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2007-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2009-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2009-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2009-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2009-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2011-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-07 a 2021-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-19
Documento (TPU 581)
2018-04-19
Documento (TPU 581)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-04
Petição (TPU 85)
2017-09-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-21T21:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2018-05-15T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-04-12T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-04-12T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-04-12T12:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2017-08-29T07:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2017-08-10T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-08-10T12:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2017-01-10T18:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2017-01-09T11:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-11-19T16:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2016-11-19T16:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2011-02-16T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2011-01-31T15:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2010-10-11T13:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2010-07-30T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2010-03-11T18:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2010-01-26T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2009-04-28T11:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2002-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  21. 1999-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2011-03-23T11:13:25.000Z — (TPU )
  23. 2010-02-12T13:11:15.000Z — (TPU )
  24. 2009-10-22T15:57:54.000Z — (TPU )
  25. 2009-05-14T12:24:05.000Z — (TPU )
  26. 2008-03-17T15:56:44.000Z — (TPU )
  27. 2007-08-15T16:34:20.000Z — (TPU )
  28. 2002-08-15T00:00:00.000Z — (TPU )
  29. 1999-09-13T00:00:00.000Z — (TPU )
  30. 2018-07-16T11:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-07-05T11:07:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-04-19T11:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-04-19T09:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-09-06T09:55:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  35. 2017-09-04T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-09-04T13:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-08-16T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-10T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-07-25T13:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-10T18:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.