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TJRO — 70016850920158220001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2015-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26609d2607b9f87d40af20c25685c44f1fe07908c8339dc59cbb7ae55e09f858

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-25 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-03-09: Recebimento (TPU 132)
2017-03-09: Petição (TPU 85)
2017-03-08: Recebimento (TPU 132)
2017-03-08: Definitivo (TPU 246)
2017-03-08: Recebimento (TPU 132)
2017-03-08: Petição (TPU 85)
2016-07-20: Remessa (TPU 123)
2016-07-20: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-06-21: Documento (TPU 581)
2016-05-23: Petição (TPU 85)
2016-05-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Alimentação

Ver outros registros do assunto TPU 10304

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-07T14:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-04-20T11:40:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13931",
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2016-01-22T13:14:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-04-22T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-07-20T17:35:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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    }
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2015-11-06T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2015-11-06T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-01-19T10:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13931",
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2015-07-25T17:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2015-12-15T08:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13931",
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  }
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2015-11-20T06:56:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-04-07T14:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-02-04T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
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2016-06-21T11:17:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
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2016-05-23T11:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2016-05-13T09:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13931",
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  }
}

2023-03-21T11:27:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2015-07-25T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13931",
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  }
}

2016-07-20T17:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2015-11-30T10:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2017-03-09T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-03-09T11:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13931",
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  }
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2015-12-22T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-03-08T08:51:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-03-08T08:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2015-10-14T12:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-17T08:38:51.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-03-08T18:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-03-08T18:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00030362020124025050 — Recurso Inominado Cível · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRT3 — 00001595320135030106 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT3
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRF2 — 00030110720124025050 — Recurso Inominado Cível · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00001397620134025052 — Recurso Inominado Cível · 2014-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJRO — 70277492220168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
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TRT3 — 00001605420125030112 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT3
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRT12 — 00000874920265120045 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT12
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
TRT3 — 00001596020145030060 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT3
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira

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