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Carta Precatória Cível — Oitiva — TRE-MG 06000048620216130161

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 161ª Zona Eleitoral - LeopoldinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9da210cbd0df0407311fa5bafd8f14f74f12d57d1bfda50e0969d67e7572a04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048620216130161 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “161ª Zona Eleitoral - Leopoldina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9da210cbd0df0407311fa5bafd8f14f74f12d57d1bfda50e0969d67e7572a04. SHA-256 do comentário: 10cbcdb0cf7445f9df81e660036d8d20722986a6aa2c97af55d316a0b0d33b7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T22:15:35.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210303135425
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9da210cbd0df0407311fa5bafd8f14f74f12d57d1bfda50e0969d67e7572a04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Definitivo (TPU 246)
2021-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-22
Publicação (TPU 92)
2021-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-03T13:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  2. 2021-05-14T14:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  3. 2021-03-12T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  4. 2021-03-24T15:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  5. 2021-05-18T16:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  6. 2021-05-18T16:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  7. 2021-05-18T16:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  8. 2021-05-22T02:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  9. 2021-05-22T02:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  10. 2021-05-25T03:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  11. 2021-05-25T03:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  12. 2021-05-25T03:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  13. 2021-05-18T14:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  14. 2021-05-18T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  15. 2021-05-18T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  16. 2021-05-18T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  17. 2021-05-19T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  18. 2021-05-19T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  19. 2021-05-19T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  20. 2021-05-25T11:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  21. 2021-05-25T11:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.