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Execução Fiscal — Fazenda Pública — TJGO 00153209120148090093

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 072be260ff05cc14223189fdb43118e2d693c35a7c5a39b8b99f9ad38357eec3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 072be260ff05cc14223189fdb43118e2d693c35a7c5a39b8b99f9ad38357eec3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-25 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2023-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2023-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2023-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2024-02-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2024-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2025-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2025-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2026-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2026-05-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  18. 2026-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fazenda Pública» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-05-29 para o assunto oficial «Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-25 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Provisório (TPU 245)
2026-05-29
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-21
Conclusão (TPU 51)
2026-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T08:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-25T08:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-25T08:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-30T16:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-14T13:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-08T18:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-08-28T10:26:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-23T09:30:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86276",
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  9. 2019-09-23T09:32:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "codigo": "86276",
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  }
}
  10. 2019-10-17T08:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86276",
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  11. 2019-10-29T08:03:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
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  12. 2019-11-01T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-11T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-20T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-09T08:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-10-19T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2020-10-27T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86276",
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  }
}
  18. 2020-11-05T15:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  19. 2020-12-03T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  20. 2021-01-12T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
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  21. 2021-04-11T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
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  22. 2021-05-25T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "86276",
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  }
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  23. 2021-07-08T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  24. 2021-07-22T06:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  25. 2021-09-13T18:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  26. 2021-10-07T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
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  }
}
  27. 2021-11-10T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
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  28. 2021-11-12T13:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-12-07T16:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86276",
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  30. 2022-03-07T06:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
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  31. 2022-04-22T13:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
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  32. 2022-04-26T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
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  33. 2022-05-25T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  34. 2022-07-18T16:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  35. 2022-07-26T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  36. 2022-08-19T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  37. 2022-08-22T12:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  38. 2022-09-08T14:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  39. 2022-09-13T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}
  40. 2022-09-21T15:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.