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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00202470820138210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36f0b6349cbd1691d3cb23f1449272418f20cf5539b6ea77146d6ab9e0c26877

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 36f0b6349cbd1691d3cb23f1449272418f20cf5539b6ea77146d6ab9e0c26877
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-02-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.402009068Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36f0b6349cbd1691d3cb23f1449272418f20cf5539b6ea77146d6ab9e0c26877

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-12 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-12T13:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2013-11-13T18:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-04-01T10:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-10-01T14:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-03-30T12:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-09-13T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-12-03T17:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-12-16T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2019-12-16T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  10. 2020-01-21T17:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2013-07-25T16:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-07-26T11:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-08-30T14:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-11-08T11:48:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-11-08T13:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-11-08T15:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-03-12T17:30:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-03-13T12:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-03-13T17:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-03-17T09:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-28T11:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-04-03T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-06-20T09:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-18T17:31:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2014-07-23T10:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-07T09:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-11-07T09:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-03-25T16:01:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2015-03-30T10:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-30T10:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-08-24T18:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-09-11T11:17:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-09-11T15:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-09-12T11:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-09-16T11:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-11-26T19:16:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-11-27T14:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-12-02T17:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-12-05T16:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-12-05T17:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.