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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-TO 06005044320246270005

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8da70d16f91e40ced3ca9a8caa78ef45c7e190031f8ca4c94807a1400738a2fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-12 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-04-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2025-04-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-04-29 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-02 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Definitivo (TPU 246)
2025-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-14
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-02T11:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-11-27T15:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-17T16:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-11T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-11-05T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-05T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-05T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-06T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-06T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-10T02:31:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-10T02:36:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
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  12. 2025-03-14T11:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-07T08:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-07T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
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  15. 2025-04-07T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-08T00:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-08T00:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
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  18. 2025-04-12T02:31:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-12T02:31:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-04-12T02:31:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-04-14T15:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-14T15:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
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  23. 2025-04-14T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2025-04-15T00:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2025-04-15T00:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  26. 2025-04-29T02:30:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
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  27. 2025-05-07T09:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
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  28. 2024-11-02T11:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-11-02T12:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-11-04T08:26:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-11-04T10:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-11-04T10:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  33. 2024-11-04T10:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  34. 2024-11-04T10:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
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  35. 2024-11-05T13:46:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-11-27T15:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
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  37. 2024-11-29T11:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  38. 2024-11-29T11:16:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  39. 2024-11-29T11:18:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  40. 2025-02-20T10:20:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16927",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.