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Representação por Excesso de Prazo — Requerimento — TSE 06001802620216000000

Classe: Representação por Excesso de PrazoÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 985862335e5b455d01b4195d1e3e1106ca6c4b7cfcebb9bab61ce7c1dcd27dfa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001802620216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação por Excesso de Prazo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 985862335e5b455d01b4195d1e3e1106ca6c4b7cfcebb9bab61ce7c1dcd27dfa. SHA-256 do comentário: 43ca42285dd16c7d64e519bbb44dfab12abb32c87c152ad8d766638e6e62318a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2022-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.407533358Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-30T13:56:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 985862335e5b455d01b4195d1e3e1106ca6c4b7cfcebb9bab61ce7c1dcd27dfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-30 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02
Documento (TPU 581)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Documento (TPU 581)
2022-04-12
Publicação (TPU 92)
2022-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Documento (TPU 581)
2022-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-22T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-27T19:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-09T13:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-03-15T11:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-03-24T15:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-04-08T17:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-04-11T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-07-25T16:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-08-02T17:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-08-02T17:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-08-09T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-03-30T13:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2021-04-06T18:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-04-06T18:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-04-15T19:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-04-15T19:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-04-20T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-04-20T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-05-31T19:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-05-31T19:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-31T19:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-05-31T19:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-05-31T19:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-01T20:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-06-01T20:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-06-01T20:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-06-02T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-06-02T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-06-28T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-06-28T15:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-07-01T11:14:32.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  32. 2021-07-01T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-08-03T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-08-03T15:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-08-03T15:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-08-21T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-03-02T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-03-02T15:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-03-08T15:48:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  40. 2022-03-08T15:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.