STJ — 00003185820208190072

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c6daf7f472db522cbac142c84085cfd9ea64aa3d39c378dc7952c2fe05ac578

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-07-15T15:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2025-07-15T17:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2025-09-08T06:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2025-09-10T14:45:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2025-09-10T14:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2025-07-10T16:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
7. 2025-09-08T00:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
8. 2025-09-08T06:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2025-09-23T10:50:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
10. 2025-09-25T00:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2025-10-17T13:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2025-10-17T13:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
13. 2025-09-03T22:40:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
14. 2025-09-03T22:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
15. 2025-09-05T01:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
16. 2025-09-23T10:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
17. 2025-09-24T02:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
18. 2025-09-24T02:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)