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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra as Telecomunicações — TRF6 00123954120194013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59480cf64e2532f72cb71e719eac3bf5f0f47f3abb881376600cd19c555a8a62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123954120194013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra as Telecomunicações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59480cf64e2532f72cb71e719eac3bf5f0f47f3abb881376600cd19c555a8a62. SHA-256 do comentário: 43df6cc5a65582607ee2ba33155cbd18829fb11b4510f2a234b977072bedfe8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-06-14 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-12-02 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-08-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-08-30 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Crimes contra as Telecomunicações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:38.462214830Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190514143500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59480cf64e2532f72cb71e719eac3bf5f0f47f3abb881376600cd19c555a8a62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-12-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
deferimento (TPU 12444)
2020-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Telecomunicações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-15T10:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-05-16T12:41:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-05-17T13:50:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-07-30T16:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2019-08-16T09:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-08-21T15:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-11-14T14:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-01-10T09:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-01-15T10:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-02-20T09:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-03-06T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-03-06T16:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-06-14T17:21:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2025-08-19T17:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2025-08-30T11:45:44.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  16. 2019-05-16T15:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-05-17T13:50:21.000Z — Citação (TPU 12284)
  18. 2019-07-23T16:12:10.000Z — Citação (TPU 12284)
  19. 2019-08-14T16:27:17.000Z — Citação (TPU 12284)
  20. 2019-08-14T16:27:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2019-08-20T13:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-08-21T15:31:22.000Z — Citação (TPU 12284)
  23. 2019-10-25T13:21:42.000Z — Citação (TPU 12284)
  24. 2019-10-28T17:09:49.000Z — Citação (TPU 12284)
  25. 2019-11-14T14:11:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2020-01-09T17:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-01-09T17:56:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2020-01-15T10:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-18T18:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-02-18T18:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2020-03-04T10:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-06-16T16:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-07-16T14:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-11-24T20:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-12-02T19:05:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2024-12-02T19:05:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  37. 2025-08-02T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2025-08-18T06:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2025-08-19T17:47:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.