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Carta Precatória Cível — Citação — TRE-MG 06000049720206130104

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 104ª Zona Eleitoral - Dores do IndaiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff4bc05084174302d9aa4c36ffa46f299412bf546877aae6b1998090112c0857

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:31:59.221000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200325151403
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff4bc05084174302d9aa4c36ffa46f299412bf546877aae6b1998090112c0857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-25 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-22
Provisório (TPU 245)
2020-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-10-21
Documento (TPU 581)
2020-10-21
Conclusão (TPU 51)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-25T15:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  2. 2020-03-26T13:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  3. 2020-10-21T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  4. 2020-05-27T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  5. 2020-10-21T14:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  6. 2020-10-22T16:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  7. 2020-10-22T16:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  8. 2020-03-25T15:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  9. 2020-05-22T09:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  10. 2020-10-22T15:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  11. 2020-10-22T16:06:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  12. 2020-10-22T16:07:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  13. 2020-10-22T16:10:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  14. 2020-10-22T16:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.