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Procedimento Comum Cível — Protesto Indevido de Título — TRF1 00001853820134013809

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 01ª VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58d3695f6976e4cc487e55d0ed3d3da7eae25609f286c1abf8dc3d770db5df9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: c58d3695f6976e4cc487e55d0ed3d3da7eae25609f286c1abf8dc3d770db5df9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura

Tema documentado no texto da fonte

Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o

Trecho de Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: protesto, sustacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f
  • Registro documental: c58d3695f6976e4cc487e55d0ed3d3da7eae25609f286c1abf8dc3d770db5df9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: c58d3695f6976e4cc487e55d0ed3d3da7eae25609f286c1abf8dc3d770db5df9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-07-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-08-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-09-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-03-25 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2022-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-09-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-26
Conclusão (TPU 51)
2022-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Protesto Indevido de Título | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Sustação de Protesto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T11:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  2. 2013-01-22T17:52:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  3. 2013-01-23T13:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  4. 2013-02-04T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  5. 2013-03-13T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  6. 2013-04-30T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  7. 2013-07-24T17:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  8. 2013-08-01T10:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  9. 2013-09-06T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  10. 2013-09-20T16:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  12. 2013-01-22T17:51:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  13. 2013-01-23T08:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
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  14. 2013-01-23T13:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
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  15. 2013-01-23T13:30:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  16. 2013-01-24T15:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  17. 2013-01-28T13:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  18. 2013-01-31T09:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  19. 2013-02-04T13:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  20. 2013-02-04T13:45:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  21. 2013-02-04T14:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  22. 2013-02-06T11:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  23. 2013-02-26T15:03:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  24. 2013-03-01T08:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  25. 2013-03-08T14:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  26. 2013-03-08T17:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  27. 2013-03-13T14:52:11.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  28. 2013-03-13T15:08:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  29. 2013-03-21T15:10:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  30. 2013-03-25T12:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  31. 2013-04-03T13:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  32. 2013-04-04T17:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  33. 2013-04-05T10:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  34. 2013-04-05T10:20:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  35. 2013-04-12T08:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  36. 2013-04-17T15:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  37. 2013-04-17T15:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  38. 2013-07-01T14:52:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  39. 2013-07-09T15:33:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  40. 2013-07-09T16:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.