Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06001801020206110047

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c54bba532503095cfba47a2fb9d1d1bf8b4e35b499ca759572f85bdbffa73a96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001801020206110047 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c54bba532503095cfba47a2fb9d1d1bf8b4e35b499ca759572f85bdbffa73a96. SHA-256 do comentário: bc6db9277670b24204d9b4a7a27a7e3abc089247245730f9d38be9dfccb70608.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-02-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-03-11 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-03-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:38.017399487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-10T14:28:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c54bba532503095cfba47a2fb9d1d1bf8b4e35b499ca759572f85bdbffa73a96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-10 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21
Remessa (TPU 123)
2022-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Publicação (TPU 92)
2022-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-10T19:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-10T16:48:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2021-11-10T14:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-11-10T14:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-11-10T16:48:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-11-10T19:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-11-10T19:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-11-10T19:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-11-16T16:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-11-16T16:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-11-16T16:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-11-16T16:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-11-16T16:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-11-16T16:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-11-16T17:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-17T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-11-17T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-02-24T19:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-25T14:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2022-02-25T14:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-02-25T14:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-03-11T15:39:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2022-03-11T15:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-03-11T16:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-03-11T16:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-03-11T16:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-03-11T18:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-03-12T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-03-15T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-03-17T05:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-03-18T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-03-18T12:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2022-03-21T12:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2022-03-21T12:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.