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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00034824619988260609

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bede0f281b4ab486612ac9ee7f63cf943b3a07a3da988328f2dce67d4f8c0a02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034824619988260609 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bede0f281b4ab486612ac9ee7f63cf943b3a07a3da988328f2dce67d4f8c0a02. SHA-256 do comentário: 31c2ed0fa69a554f183f2574d40691520dc2711243fdfa7604f05b06a3cd4b35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-03-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2020-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2021-10-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2021-10-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2021-10-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2021-10-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  11. 2021-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  12. 2021-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  13. 2021-11-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2021-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2022-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2001-03-07 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T01:16:16.715267979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-04-27T16:48:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bede0f281b4ab486612ac9ee7f63cf943b3a07a3da988328f2dce67d4f8c0a02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-23 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Documento (TPU 581)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Documento (TPU 581)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2001-03-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2001-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2001-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2001-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2004-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2005-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2007-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-03-27T14:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-03-30T18:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-03-30T18:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-04-08T15:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-06-03T11:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-06-19T13:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-06-23T10:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-06-29T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-06-30T10:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-07-17T12:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.