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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-PR 06000263120206160086

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do OesteGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6861b000f49c5b6a9682fedee0c7d53b527ad6653b3d55dfe33176516160fd31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000263120206160086 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6861b000f49c5b6a9682fedee0c7d53b527ad6653b3d55dfe33176516160fd31. SHA-256 do comentário: 565a3ee8e669aff7b0713965e152893ef6f05932596445b1c2782505432f3610.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-06-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-06-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T23:05:36.025000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200513161858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6861b000f49c5b6a9682fedee0c7d53b527ad6653b3d55dfe33176516160fd31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-13 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Reativação (TPU 849)
2020-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-19
Publicação (TPU 92)
2020-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-08
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-13T16:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  2. 2020-05-18T18:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  3. 2020-06-03T13:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  4. 2020-05-21T17:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  5. 2020-05-21T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  6. 2020-05-23T05:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  7. 2020-05-25T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  8. 2020-05-29T00:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  9. 2020-06-08T17:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  10. 2020-06-08T17:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  11. 2020-06-08T17:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  12. 2020-06-08T17:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  13. 2020-06-19T02:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  14. 2020-06-19T02:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  15. 2020-06-20T02:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  16. 2020-06-20T02:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  17. 2020-06-23T01:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  18. 2020-05-13T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  19. 2020-05-20T16:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  20. 2020-06-08T14:32:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  21. 2020-06-22T14:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  22. 2020-06-22T14:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  23. 2020-06-23T01:26:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  24. 2020-06-23T01:26:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  25. 2020-07-08T14:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  26. 2020-07-08T14:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.