Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000049120236130169

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 169ª Zona Eleitoral - MantenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db2ed1f91e5eab03d375995a48c2a2fe002c8b410ab2f1ba1bfee32f7b8ce37e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2023-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2023-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:24:20.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230302110815
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db2ed1f91e5eab03d375995a48c2a2fe002c8b410ab2f1ba1bfee32f7b8ce37e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-02 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Definitivo (TPU 246)
2023-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-02T11:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  2. 2023-04-03T10:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  3. 2023-06-01T11:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  4. 2023-03-02T11:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  5. 2023-03-02T15:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  6. 2023-03-07T10:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  7. 2023-03-07T10:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  8. 2023-03-07T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  9. 2023-03-07T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  10. 2023-03-08T02:56:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  11. 2023-03-08T02:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  12. 2023-03-08T08:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  13. 2023-03-08T08:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  14. 2023-03-08T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  15. 2023-03-08T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  16. 2023-03-09T02:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  17. 2023-03-09T02:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  18. 2023-03-09T07:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  19. 2023-03-13T14:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  20. 2023-03-14T05:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  21. 2023-03-15T03:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  22. 2023-03-15T07:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  23. 2023-04-03T10:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  24. 2023-04-25T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  25. 2023-04-25T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  26. 2023-04-26T02:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  27. 2023-04-26T02:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  28. 2023-04-26T12:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  29. 2023-05-13T12:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  30. 2023-05-15T21:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  31. 2023-05-16T09:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  32. 2023-05-16T09:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  33. 2023-05-29T17:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  34. 2023-05-30T10:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  35. 2023-05-30T10:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  36. 2023-05-30T10:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  37. 2023-05-30T10:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  38. 2023-05-31T18:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  39. 2023-06-19T17:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  40. 2023-06-19T17:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.