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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001294920138250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f70c87ddba458dbe9298b3e87fe63176474daf291474d5277acde6f170c22188

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2013-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2013-12-17 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2018-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-07-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:39:14.176000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130312120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f70c87ddba458dbe9298b3e87fe63176474daf291474d5277acde6f170c22188

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-25
Petição (TPU 85)
2018-07-24
Documento (TPU 581)
2018-07-18
Documento (TPU 581)
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-12
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-06-20
Conclusão (TPU 51)
2018-06-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T11:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-20T08:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-12-17T09:50:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2018-07-25T12:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-18T08:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-17T14:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-17T14:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-06T08:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-30T09:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-29T09:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-10T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-08T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-24T13:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-10T09:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-09T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-08T15:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-08T15:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-08T15:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-18T14:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-17T10:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-11T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-15T15:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-06T16:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-26T09:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-22T16:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-02-27T09:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-29T12:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-11-12T12:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-10-24T17:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-10-21T07:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-18T12:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-10-14T12:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-10-14T12:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-06-19T12:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-06-14T12:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-04-01T13:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-03-27T09:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-03-25T08:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-03-18T10:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-08-16T10:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.