Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000279320226120009

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4881dfd7b446cfba513f52769e23991090818cd86e9a2328cf354206373518c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-11-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-02-24 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-02-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T05:10:51.584000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220707233156
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4881dfd7b446cfba513f52769e23991090818cd86e9a2328cf354206373518c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Petição (TPU 85)
2023-02-27
Publicação (TPU 92)
2023-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-24
Recebimento (TPU 132)
2023-02-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-07T23:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  2. 2022-07-22T10:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  3. 2023-01-12T15:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  4. 2022-07-08T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  5. 2022-07-29T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  6. 2022-08-10T15:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  7. 2022-08-10T15:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  8. 2022-08-12T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  9. 2022-08-12T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  10. 2022-08-12T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  11. 2022-08-20T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  12. 2022-08-20T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  13. 2022-09-08T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  14. 2022-09-08T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  15. 2022-09-08T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  16. 2022-09-09T02:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  17. 2022-09-09T02:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  18. 2022-09-15T03:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  19. 2022-09-20T03:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  20. 2022-09-25T18:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  21. 2022-10-24T19:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  22. 2022-11-01T05:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  23. 2022-11-09T16:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  24. 2022-11-18T19:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  25. 2023-02-24T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  26. 2023-02-24T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  27. 2023-02-24T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  28. 2023-02-25T01:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  29. 2023-02-27T04:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  30. 2023-02-27T14:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  31. 2023-02-27T16:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  32. 2023-03-07T08:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  33. 2023-03-07T08:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  34. 2023-03-17T16:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  35. 2023-03-20T18:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  36. 2022-07-07T23:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  37. 2022-08-10T15:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  38. 2023-02-24T14:07:36.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  39. 2023-02-24T14:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  40. 2023-03-20T18:15:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.