Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AL 06004575320246020009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 637822f9c3b371a1340155bd7eacb7871e8776c5737a3ec2fb6f81d456db6e65
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-10-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/60 - 2025-02-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-10-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2025-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2025-11-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2025-11-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-12-02 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2026-03-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2026-03-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/71 - 2026-06-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2026-06-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/72 - 2026-07-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/56
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Cargo - Vereador» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-22? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2026-07-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-06-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-06-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-03-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-12-02
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-12-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-11-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-14
- Publicação (TPU 92)
- 2025-11-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-13
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-13T22:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-09-14T15:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-02-09T23:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-02-11T10:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-06-03T10:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-10-09T12:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-10-09T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-12-02T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-09-13T22:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-09-20T11:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-09-20T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-09-20T15:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-09-24T02:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-09-24T02:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-01T18:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-04T13:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-04T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-04T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-04T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-04T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-04T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-04T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-05T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-05T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-06T00:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-06T00:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-12T02:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-12T02:37:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-12T02:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2024-11-12T02:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-02-05T13:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-02-05T13:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-02-05T13:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-02-05T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-02-06T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-02-06T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-05-19T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-05-19T13:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-06-03T02:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } } - 2025-06-03T10:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AL — 06004592320246020009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- TRE-TO — 06011562720206270029 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- TRE-TO — 06011658620206270029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- TRE-AL — 06003709720246020009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- TRE-AL — 06006446420246020008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- TRE-TO — 06011537220206270029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- TRE-RN — 06003527520206200022 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RN
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 22 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RN — 06003523720246200054 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RN
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 54 ª ZONA ELEITORAL