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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000141420246090040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee970b246b1a67b0c44ef6d02f8f96c527dc8ee86a79d6e74eb61769d2d7f68d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26
Definitivo (TPU 246)
2024-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-26
Documento (TPU 12270)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T10:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  2. 2024-03-13T12:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  3. 2024-03-13T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  }
}
  4. 2024-03-13T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
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  }
}
  5. 2024-03-13T16:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  6. 2024-03-13T16:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  7. 2024-03-13T16:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  8. 2024-03-20T18:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  9. 2024-04-17T15:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  10. 2024-04-19T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  11. 2024-04-19T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  12. 2024-04-19T15:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2024-04-19T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  14. 2024-04-19T15:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  15. 2024-04-23T14:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2024-04-26T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2024-04-26T14:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  18. 2024-05-02T16:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  19. 2024-05-03T12:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  20. 2024-05-03T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  21. 2024-05-21T17:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  22. 2024-06-07T14:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  23. 2024-06-10T10:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  24. 2024-06-10T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  25. 2024-06-10T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  26. 2024-06-10T15:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  27. 2024-06-11T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  28. 2024-06-11T19:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  29. 2024-06-25T17:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  30. 2024-06-26T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  31. 2024-06-26T13:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-06-26T13:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-12T10:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-03-13T16:47:04.000Z — Documento (TPU 12270)
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  35. 2024-03-13T16:47:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  36. 2024-03-26T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-04-19T15:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2024-04-19T15:08:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  39. 2024-04-20T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2024-04-20T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.