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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000049120236130266

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 266ª Zona Eleitoral - TaiobeirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26fd17d69e441bda3c681759e96ed45c05a13d9a60f3a06c1e7279a534427361

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-06-28 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-06-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-01 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Definitivo (TPU 246)
2023-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-29
Publicação (TPU 92)
2023-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-28
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-01T15:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
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  2. 2023-06-02T09:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  3. 2023-06-23T09:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  4. 2023-06-01T17:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
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  5. 2023-06-06T14:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
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  6. 2023-06-06T14:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
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  7. 2023-06-07T02:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
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  8. 2023-06-07T02:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
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  9. 2023-06-12T13:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
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  10. 2023-06-12T15:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
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  11. 2023-06-13T07:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
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  12. 2023-06-13T07:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  13. 2023-06-13T07:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  14. 2023-06-13T13:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
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  15. 2023-06-13T13:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  16. 2023-06-14T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  17. 2023-06-20T04:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  18. 2023-06-21T12:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  19. 2023-06-21T12:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  20. 2023-06-21T12:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  21. 2023-06-21T12:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  22. 2023-06-21T12:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  23. 2023-06-21T12:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  24. 2023-06-28T15:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  25. 2023-06-28T15:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  26. 2023-06-28T15:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  27. 2023-06-29T03:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15934",
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  }
}
  28. 2023-06-29T03:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
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  29. 2023-07-04T06:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  30. 2023-07-04T06:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  31. 2023-07-04T06:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  32. 2023-07-14T03:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  33. 2023-07-14T09:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  34. 2023-07-14T09:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
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  35. 2023-06-01T15:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
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  36. 2023-06-05T15:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
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  37. 2023-06-05T15:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  38. 2023-06-28T15:33:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  39. 2023-06-28T15:33:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  40. 2023-07-14T09:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.