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Agravo em Recurso Especial — Apropriação indébita — STJ 00003200220178170650

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e8c4f01c2c782a62cace5df5e022831c346fb9e0ea50cdaa9a04d6ac547afad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2025-08-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-09-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-09-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-01 relativo a «Apropriação indébita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-10 no assunto oficial «Apropriação indébita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-01 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-04
Publicação (TPU 92)
2025-09-04
Petição (TPU 85)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-01
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-08-19
Conclusão (TPU 51)
2025-08-19
Distribuição (TPU 26)
2025-08-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-19T12:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-08-19T12:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-09-01T23:30:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2025-09-04T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2025-08-01T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2025-09-04T00:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-09-10T15:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-09-10T15:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2025-09-01T23:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2025-09-03T01:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-09-04T10:44:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.