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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07333455720158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5739dcdb050f2ea893b0ccab6f01545550dea239a4d5ae789ef2853a5e39beb9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5739dcdb050f2ea893b0ccab6f01545550dea239a4d5ae789ef2853a5e39beb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-01-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-08
Petição (TPU 85)
2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-29T23:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2019-01-05T02:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-07-30T08:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  4. 2023-02-08T00:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-07-14T12:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2023-01-13T12:05:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-07-25T00:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  9. 2020-07-14T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  10. 2023-01-24T01:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  11. 2023-08-29T20:46:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  12. 2024-02-28T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-06-22T19:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-05-26T09:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-03-26T21:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-06-23T20:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-03-16T14:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  18. 2020-07-14T10:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-07-05T09:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-08-30T11:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-01-13T12:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  22. 2024-02-28T13:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2016-03-17T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-01-20T20:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-04-27T09:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-06-23T21:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.