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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-GO 06000140220246090044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 665cf52d56224f0b6c2dbfb32d9bb45e7863b75635e126529315336231ae6b07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-04-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-16 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Definitivo (TPU 246)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Publicação (TPU 92)
2024-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-16T15:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  2. 2024-03-16T15:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  3. 2024-03-16T15:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  4. 2024-03-18T13:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  5. 2024-03-20T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  6. 2024-03-20T16:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  7. 2024-03-25T13:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  8. 2024-04-05T13:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  9. 2024-04-08T09:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  10. 2024-04-08T09:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  11. 2024-04-08T09:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  12. 2024-04-08T21:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  13. 2024-05-14T16:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  14. 2024-06-04T15:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  15. 2024-03-16T15:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  16. 2024-03-18T16:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  17. 2024-03-18T16:53:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  18. 2024-04-08T09:24:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  19. 2024-04-08T09:24:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  20. 2024-04-09T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  21. 2024-04-09T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  22. 2024-04-13T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  23. 2024-04-13T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  24. 2024-04-13T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  25. 2024-04-13T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  26. 2024-06-04T15:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  27. 2024-06-04T15:28:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  28. 2024-06-04T15:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.