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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Coincidência Biométrica — TRE-MG 06000049420266130231

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 231ª Zona Eleitoral - Raul SoaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a95d1c0476e8ee4e3a8be8fc1ea359e4463cf12e88c9d922085b0a68326df40d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2026-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2026-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-08-20 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-01 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T08:01:08.810000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260501165905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a95d1c0476e8ee4e3a8be8fc1ea359e4463cf12e88c9d922085b0a68326df40d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-01 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Definitivo (TPU 246)
2026-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coincidência Biométrica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-01T16:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  2. 2026-05-01T17:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  3. 2026-06-03T13:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  4. 2026-06-09T14:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  5. 2026-07-08T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  6. 2026-05-07T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  7. 2026-05-07T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  8. 2026-05-07T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  9. 2026-05-07T13:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  10. 2026-05-07T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  11. 2026-05-07T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  12. 2026-05-07T18:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  13. 2026-05-08T00:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  14. 2026-05-18T16:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  15. 2026-06-01T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  16. 2026-06-01T13:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  17. 2026-06-02T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  18. 2026-06-02T00:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  19. 2026-06-02T00:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  20. 2026-06-02T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  21. 2026-06-03T13:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  22. 2026-06-03T13:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  23. 2026-06-09T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  24. 2026-06-09T14:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  25. 2026-06-09T14:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  26. 2026-06-25T15:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  27. 2026-06-25T15:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  28. 2026-06-25T15:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  29. 2026-07-07T14:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  30. 2026-08-10T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  31. 2026-08-10T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  32. 2026-08-10T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  33. 2026-08-10T18:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  34. 2026-08-11T15:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  35. 2026-08-12T00:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  36. 2026-08-12T00:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  37. 2026-08-12T14:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  38. 2026-08-13T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  39. 2026-08-18T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  40. 2026-08-18T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.