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Execução Fiscal — SIMPLES — TJSE 00004616820068250008

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 942373549f596c13663f83500dc0be44c516580a090cfb52833d2cfa1aaaeacc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 942373549f596c13663f83500dc0be44c516580a090cfb52833d2cfa1aaaeacc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2007-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2007-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2007-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2008-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2008-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2008-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2008-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2009-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2009-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2009-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2009-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2009-09-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2010-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2010-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2011-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-24 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-26 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-14 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:53:16.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060320120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 942373549f596c13663f83500dc0be44c516580a090cfb52833d2cfa1aaaeacc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-20 a 2018-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-21
Petição (TPU 85)
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-04
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-22
Petição (TPU 85)
2017-08-22
Conclusão (TPU 51)
2017-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-07T16:05:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-09-15T03:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-04T13:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-18T03:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-07T16:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-15T14:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-26T14:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-26T14:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-11-30T16:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-09-03T13:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-09-03T12:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-01-21T11:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2009-12-15T16:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2009-11-03T10:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-07-02T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-05-30T15:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-05-19T12:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-04-15T10:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-03-02T10:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-10-30T07:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-10-01T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-11-07T08:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-06-11T11:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-04-13T12:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2007-03-19T11:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2007-02-12T09:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-09-27T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2006-05-16T11:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2006-05-05T08:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2006-04-17T10:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-27T08:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-02-01T12:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-02-01T12:06:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-09-21T08:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-09-04T08:43:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  36. 2017-08-22T07:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-22T07:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-08-05T11:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-05-19T12:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-12-26T14:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.