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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RJ 06000028620256190201

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a2f88f875a188a532807894052b2cd7f05dc5cb6e9c15e4c74ffa75f3215073

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000028620256190201 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a2f88f875a188a532807894052b2cd7f05dc5cb6e9c15e4c74ffa75f3215073. SHA-256 do comentário: 4a7201e859506c939ff89c0d20ee07628b52de725be3541b1b3e69927d2d09c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-12 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-03-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-03-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:11:44.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107104929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a2f88f875a188a532807894052b2cd7f05dc5cb6e9c15e4c74ffa75f3215073

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-25
Definitivo (TPU 246)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12
Petição (TPU 85)
2025-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T10:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  2. 2025-01-07T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  3. 2025-01-21T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  4. 2025-02-12T14:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  5. 2025-02-21T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  6. 2025-01-07T14:27:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  7. 2025-01-07T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  8. 2025-01-07T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  9. 2025-01-07T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  10. 2025-01-08T13:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  11. 2025-01-21T10:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  12. 2025-01-23T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  13. 2025-01-27T16:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  14. 2025-01-30T14:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  15. 2025-02-12T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  16. 2025-02-12T14:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  17. 2025-02-18T09:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  18. 2025-02-20T14:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  19. 2025-03-11T14:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  20. 2025-03-11T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  21. 2025-03-11T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  22. 2025-03-12T10:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  23. 2025-03-25T14:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  24. 2025-03-25T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  25. 2025-01-07T10:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  26. 2025-01-08T13:37:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  27. 2025-01-08T13:37:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  28. 2025-01-08T13:39:29.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  29. 2025-01-08T13:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  30. 2025-01-23T14:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  31. 2025-01-23T14:02:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  32. 2025-02-18T09:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  33. 2025-02-18T09:03:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  34. 2025-03-11T14:42:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  35. 2025-03-11T14:42:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  36. 2025-03-12T00:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  37. 2025-03-12T00:51:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  38. 2025-03-18T02:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  39. 2025-03-18T02:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  40. 2025-03-18T02:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.