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Carta de Ordem Criminal — Incitação ao Crime — TRF6 61271468520254063800

Classe: Carta de Ordem CriminalOrgao: 1ª Vara Federal de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a36e987b66c493bfbc61b8a72795cbb72b6b48f88fc2a626445072d8f22fd6e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-06-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-06-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-06-11 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-06-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-07-04 — Documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:00:36.859731101Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250606124552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a36e987b66c493bfbc61b8a72795cbb72b6b48f88fc2a626445072d8f22fd6e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-06 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-10
Conclusão (TPU 51)
2025-07-04
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-27
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incitação ao Crime | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-10T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-07-04T07:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  3. 2025-06-27T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2025-06-11T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  5. 2025-06-09T16:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-06-09T15:23:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2025-06-09T15:23:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2025-06-09T12:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-06-06T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-06-06T12:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2025-07-21T14:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2025-07-21T14:10:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2025-07-21T13:42:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2025-07-21T13:41:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2025-07-21T13:34:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2025-07-10T16:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2025-06-27T14:55:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2025-06-11T18:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2025-06-09T12:30:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.