Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPR 00000057820168160086

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 964fb1f425e30dc1def4a91471c54ce23b5ff142c6adaa198318e44eea3dcad7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  3. 2022-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  4. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2023-03-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2023-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2023-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2023-04-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2023-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2023-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  13. 2023-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2023-11-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2023-11-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2023-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-27 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/313
  3. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 346 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2023-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-22
Definitivo (TPU 246)
2023-11-20
Recebimento (TPU 132)
2023-11-20
Documento (TPU 581)
2023-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-20
Remessa (TPU 123)
2023-10-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-14
Petição (TPU 85)
2023-07-19
Recebimento (TPU 132)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 346. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-06T17:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  2. 2016-01-06T17:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  3. 2016-01-06T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  4. 2016-01-07T10:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  5. 2016-01-07T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  6. 2016-01-07T18:10:32.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  7. 2016-01-07T18:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  8. 2016-01-07T18:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  9. 2016-01-07T18:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  10. 2016-01-07T18:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  11. 2016-01-08T12:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26501",
        "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  12. 2016-01-08T12:26:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2016-01-08T12:26:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  14. 2016-01-08T13:01:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  15. 2016-01-08T14:27:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  16. 2016-01-08T15:55:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  17. 2016-01-08T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  18. 2016-01-08T16:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  19. 2016-01-08T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará¡ de Soltura",
          "valor": 230
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2016-01-08T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará¡ de Soltura",
          "valor": 230
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  21. 2016-01-08T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2016-01-08T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2016-01-11T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2016-01-11T12:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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  25. 2016-01-11T17:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  26. 2016-01-11T17:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
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  27. 2016-02-11T17:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-02-11T17:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2016-03-10T16:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2016-03-10T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  31. 2016-04-26T09:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11369",
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  32. 2016-05-05T17:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2016-05-05T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2016-06-07T15:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-06-07T15:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
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  36. 2016-06-15T17:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  37. 2016-06-21T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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    }
  38. 2016-06-21T13:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  39. 2016-06-21T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  40. 2016-07-01T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.