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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00001712920178250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9506309de3be29d7e763d4ceb0aea14c416a598ad8eb0970e45bd0d1ed262f3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9506309de3be29d7e763d4ceb0aea14c416a598ad8eb0970e45bd0d1ed262f3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2017-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-11-16 — Renúncia ao direito pelo autor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-29 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2018-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-23
Definitivo (TPU 246)
2017-12-04
Petição (TPU 85)
2017-11-30
(TPU )
2017-11-17
(TPU )
2017-11-16
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2017-11-10
(TPU )
2017-11-09
Conclusão (TPU 51)
2017-11-08
Petição (TPU 85)
2017-10-30
Petição (TPU 85)
2017-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-30
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T08:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-11-08T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2017-09-22T08:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2017-08-24T13:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2017-05-30T14:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-23T09:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-17T09:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  8. 2017-02-02T16:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  9. 2017-11-30T02:12:53.000Z — (TPU )
  10. 2017-11-17T09:13:56.000Z — (TPU )
  11. 2017-11-10T02:14:19.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-30T10:45:42.000Z — (TPU )
  13. 2017-10-28T02:07:14.000Z — (TPU )
  14. 2017-10-17T17:02:15.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-25T09:07:53.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-15T03:24:18.000Z — (TPU )
  17. 2017-09-03T22:10:27.000Z — (TPU )
  18. 2017-09-01T12:23:54.000Z — (TPU )
  19. 2017-08-01T03:17:08.000Z — (TPU )
  20. 2017-07-20T12:12:36.000Z — (TPU )
  21. 2017-07-20T12:10:35.000Z — (TPU )
  22. 2017-07-03T12:21:09.000Z — (TPU )
  23. 2017-05-13T08:56:31.000Z — (TPU )
  24. 2017-05-02T11:54:16.000Z — (TPU )
  25. 2017-03-28T09:37:12.000Z — (TPU )
  26. 2017-03-15T13:29:27.000Z — (TPU )
  27. 2017-02-17T09:16:54.000Z — (TPU )
  28. 2017-02-06T08:34:48.000Z — (TPU )
  29. 2017-01-11T12:46:51.000Z — (TPU )
  30. 2018-02-23T12:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-02-23T12:27:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-11-16T11:41:03.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  33. 2017-11-09T08:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-10-30T10:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-10-30T08:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-10-17T17:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-10-17T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-25T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-09-03T22:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-09-03T00:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.