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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 02036764420078260222

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5b052df461942e791dd0a42c995b43087706599dcc64ee3defeb6ed98fc514c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02036764420078260222 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5b052df461942e791dd0a42c995b43087706599dcc64ee3defeb6ed98fc514c. SHA-256 do comentário: a2d83b4c000fda5c4ffcccec18af582b0acf75bb20391c32fc313305b0891a4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-08-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T04:11:28.949191209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-09-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5b052df461942e791dd0a42c995b43087706599dcc64ee3defeb6ed98fc514c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-03 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2014-02-14
Definitivo (TPU 246)
2014-02-06
Recebimento (TPU 132)
2014-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-19
Publicação (TPU 92)
2013-12-18
Remessa (TPU 123)
2013-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-03T15:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-23T13:46:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  3. 2013-06-06T13:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2013-07-11T13:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-07-29T16:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-08-29T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2013-08-29T16:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-08-30T17:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-10-11T14:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-10-29T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-11-05T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2013-11-07T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2013-11-12T10:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-12-05T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2013-12-16T18:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2013-12-18T14:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2013-12-19T11:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-01-07T11:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-02-03T16:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-02-05T11:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-06T11:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-02-14T10:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-09-26T20:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-09-16T13:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.