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Agravo em Recurso Especial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — STJ 00003206720168270000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7e701e4e9bf0fa7b3507d306239da8ac96c85aeb93514df48db680f885f3c5d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-11-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-05 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-29 a 2018-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-29
Publicação (TPU 92)
2017-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-28
Recebimento (TPU 132)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Distribuição (TPU 26)
2017-09-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-06T11:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-11-06T14:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-29T17:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-11-28T12:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-11-29T05:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-02-05T17:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-02-05T17:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-11-28T19:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.