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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSC 00045984120178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 254cd6bdafee35b515b152c72ef9a9c095cab8d51f00e53fdfd780d5b03f0578

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-06-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-03-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-03-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-30 a 2020-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Improcedência (TPU 220)
2020-03-04
Publicação (TPU 92)
2020-03-04
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T15:21:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-03-15T15:33:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-06-02T15:35:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-05-30T18:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-30T15:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-30T15:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-30T15:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-03-04T16:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-04T16:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-03-04T16:34:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2020-03-02T11:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-02T11:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-02T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-02T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-12T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-05T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-02-05T16:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-02-05T16:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-02-05T16:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-05T16:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-10-01T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-08T23:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-03-15T16:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-10-19T12:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-19T12:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-10-16T18:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-16T18:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-16T18:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-07T07:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-10-07T07:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-25T17:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-07-20T16:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-07-06T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-07-03T18:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-07-03T18:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-06-30T16:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-30T16:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-28T07:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-28T07:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-06-16T18:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.