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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50001736920108272714

Classe: Execução FiscalÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania Cível de ColméiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3aeeef049ff66337ac0f9dcc69da939cf3fc2d13f1fbe8bfd599911b9d4b37c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3aeeef049ff66337ac0f9dcc69da939cf3fc2d13f1fbe8bfd599911b9d4b37c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-24 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-11-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-11-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-11-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-04-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-04-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-12-05 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-12-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-03T14:59:42.632000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100818000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3aeeef049ff66337ac0f9dcc69da939cf3fc2d13f1fbe8bfd599911b9d4b37c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-24 a 2017-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-05
Procedência (TPU 219)
2017-12-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2015-04-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-28
Confirmada (TPU 12266)
2014-11-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-11-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-11-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-09-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T13:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  2. 2014-11-20T15:21:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  3. 2015-04-28T15:17:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  4. 2014-11-18T15:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  5. 2014-11-18T15:03:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  6. 2014-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  7. 2014-12-06T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  8. 2015-02-03T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  9. 2015-04-27T17:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  10. 2017-12-05T14:59:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  11. 2017-12-05T15:00:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  12. 2017-12-05T15:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.