Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT16 00162078920255160014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aaebc9dba337e4a49791f949f2f457f863074fe78e8182bd187774ec3772050
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-04-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-04-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-04-10 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-04-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-04-10 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-05-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-05-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-05-13 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-05-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-14T21:14:40.205816392Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2025-04-09T14:14:51.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-04-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 8aaebc9dba337e4a49791f949f2f457f863074fe78e8182bd187774ec3772050
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-09 a 2025-05-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-05-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-13
- Remessa (TPU 123)
- 2025-05-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-05-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-24
- Mandado (TPU 106)
- 2025-04-10
- Mandado (TPU 985)
- 2025-04-10
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-09
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-04-09T14:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2025-04-09T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2025-04-10T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2025-04-24T12:34:09.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ] } - 2025-05-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-06T07:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2025-05-13T14:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ] } - 2025-04-10T10:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-10T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-05-12T16:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-13T14:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT16 — 00162205920235160014 — Carta Precatória Cível · 2023-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- TJPR — 00000262619958160107 — Execução de Título Extrajudicial · 1995-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- TRT7 — 00000459820255070004 — Carta Precatória Cível · 2025-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT16 / TRT7
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT16 — 00161179320255160010 — Carta Precatória Cível · 2025-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- TRT16 — 00160863020265160013 — Carta Precatória Cível · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Acailandia
- TRT24 — 00242821920255240007 — Carta Precatória Cível · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT16 / TRT24
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT22 — 00005397120245220006 — Carta Precatória Cível · 2024-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT16 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00005401820225220106 — Carta Precatória Cível · 2022-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT16 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00162078920255160014 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
8aaebc9dba337e4a49791f949f2f457f863074fe78e8182bd187774ec3772050. SHA-256 do comentário:58b1c740956a3682a23874107e07377692e8cfa72eb53676f6e44eae5152afc8.