TJGO — 00153687220198090029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 507822e871dfd6d3d43a26e87c7c59aebfe2d1544249b04f1305cf35aa0c42ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-17
Conclusão (TPU 51)
2023-03-17
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Prescrição (TPU 11878)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-30T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-30T11:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-27T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-29T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-29T15:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-08T14:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  9. 2021-11-10T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2021-11-16T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-12-02T17:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
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  12. 2022-01-17T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-01-20T09:05:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
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        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
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  14. 2022-02-15T00:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      }
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  15. 2022-02-15T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
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  16. 2022-02-17T10:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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  17. 2022-02-19T08:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Renúncia de mandato",
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        }
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      }
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  18. 2022-02-21T11:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-02-22T08:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
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  20. 2022-05-20T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  21. 2022-05-23T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Resposta À acusação",
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        }
      ],
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        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  22. 2022-06-08T14:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  23. 2022-09-02T17:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  24. 2022-09-12T10:25:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  25. 2022-09-12T10:27:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  26. 2023-01-18T18:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  27. 2023-01-27T09:27:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  28. 2023-01-27T09:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  29. 2023-02-24T16:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  30. 2023-03-08T16:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  31. 2023-03-09T10:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  32. 2023-03-17T13:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  33. 2023-03-17T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  34. 2023-03-22T09:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83858",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
      }
    }
  35. 2023-03-22T09:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-22T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-30T11:25:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-08-30T11:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-10-27T14:28:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-10-29T09:39:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.