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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00704383120259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af26c3bb45566d7135064a2e562d3a43cf2c10293b6d1fc13ad4c5df3fb454d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-06-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-06-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-09-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-09-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-09-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-09-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-09-16 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-05 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-19
Remessa (TPU 123)
2025-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-17
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-15
Conclusão (TPU 51)
2025-09-10
Petição (TPU 85)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-19T16:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  2. 2025-09-17T19:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2025-09-15T14:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-10T15:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-25T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2025-06-05T16:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-05T16:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-05T16:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-05T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  10. 2025-06-05T15:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  11. 2025-06-05T15:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  12. 2025-09-29T17:46:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  13. 2025-09-19T16:05:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  14. 2025-09-17T19:02:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2025-09-16T19:59:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  16. 2025-09-16T18:43:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  17. 2025-06-12T14:21:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  18. 2025-06-05T18:47:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.