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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 50022625120198240057

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8bfe3dd6470c258f09053825825a0f0f812cab0b535c0076a1bef8cc99ea4c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a8bfe3dd6470c258f09053825825a0f0f812cab0b535c0076a1bef8cc99ea4c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-02-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-02-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-10-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2021-10-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-10-21
Apensamento (TPU 135)
2020-10-29
Petição (TPU 85)
2020-09-12
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-05
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2020-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-21T17:41:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2020-10-29T15:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-05-05T15:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-03-04T18:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2020-02-04T19:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-12-17T15:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  7. 2021-10-21T17:30:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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  8. 2020-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2020-09-02T12:42:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  10. 2020-09-02T12:41:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2020-08-06T10:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2020-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-02-05T17:47:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2020-02-05T17:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.