Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00003056320118250054

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 272f281bd5d412a18fbd21dca441931d4f1f991485e3901206cc6c63e9aa44aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 272f281bd5d412a18fbd21dca441931d4f1f991485e3901206cc6c63e9aa44aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2011-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2011-11-03 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2011-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2012-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2012-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2013-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2013-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2013-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2013-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-02-22 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2011-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2016-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-05
(TPU )
2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2015-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-21
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
(TPU )
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-26
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-25
Recebimento (TPU 132)
2014-11-25
Petição (TPU 85)
2014-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-25T10:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-10-31T12:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-14T12:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-06-12T09:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-05-02T09:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-04-11T09:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-02-07T12:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2013-01-08T11:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2013-01-08T11:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-10-10T10:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-09-17T08:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-07-24T10:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2011-04-27T12:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  14. 2016-05-05T07:38:17.000Z — (TPU )
  15. 2014-12-11T09:58:39.000Z — (TPU )
  16. 2014-11-17T11:06:21.000Z — (TPU )
  17. 2013-11-11T08:24:50.000Z — (TPU )
  18. 2013-08-13T10:55:11.000Z — (TPU )
  19. 2013-07-03T08:38:23.000Z — (TPU )
  20. 2013-06-26T10:41:18.000Z — (TPU )
  21. 2013-05-21T08:39:37.000Z — (TPU )
  22. 2013-04-16T11:38:22.000Z — (TPU )
  23. 2013-04-08T10:57:27.000Z — (TPU )
  24. 2013-02-19T09:19:11.000Z — (TPU )
  25. 2013-01-08T11:46:26.000Z — (TPU )
  26. 2012-12-03T09:59:24.000Z — (TPU )
  27. 2012-11-13T12:46:40.000Z — (TPU )
  28. 2012-11-05T15:04:53.000Z — (TPU )
  29. 2012-09-05T13:14:46.000Z — (TPU )
  30. 2012-05-30T11:59:00.000Z — (TPU )
  31. 2012-05-08T18:25:00.000Z — (TPU )
  32. 2012-03-12T14:15:00.000Z — (TPU )
  33. 2012-02-15T09:53:00.000Z — (TPU )
  34. 2012-01-12T09:09:00.000Z — (TPU )
  35. 2011-11-21T09:56:00.000Z — (TPU )
  36. 2011-11-08T09:14:00.000Z — (TPU )
  37. 2011-05-16T10:08:00.000Z — (TPU )
  38. 2011-03-10T09:08:00.000Z — (TPU )
  39. 2011-02-03T12:04:00.000Z — (TPU )
  40. 2016-04-05T10:58:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.