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TSE — 00020075120146150000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb015596523aebfa1ae2fa3f8be3a72355311219bac00a07a79f3a15892bfda0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas

  1. 2019-11-27T18:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-12-03T13:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-03-11T14:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-04-17T18:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-08-26T18:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-08-26T18:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-08-26T21:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-08-27T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-09-04T14:56:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  17. 2021-02-09T14:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-02-24T15:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-03-04T14:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-03-08T20:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-05-21T14:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-05-23T18:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2021-12-10T23:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2023-07-21T15:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2023-07-21T15:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2023-09-15T18:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2019-12-03T13:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-11-27T16:50:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  35. 2019-11-27T17:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-11-27T17:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-11-27T18:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-11-27T18:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-11-27T18:12:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  40. 2019-11-29T15:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2019-11-29T15:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2019-12-03T13:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2019-12-03T13:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  44. 2020-03-11T13:24:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  45. 2020-03-11T14:57:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  46. 2020-03-11T18:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2020-04-01T14:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2020-04-01T14:28:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  49. 2020-04-17T13:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2020-04-17T13:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2020-04-17T13:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2020-04-17T14:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2020-04-17T14:14:05.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  54. 2020-04-17T14:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2020-04-17T14:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2020-04-17T16:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2020-04-17T16:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2020-04-17T18:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  59. 2020-04-17T18:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  60. 2020-04-17T18:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  61. 2020-04-17T18:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2020-06-30T13:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  63. 2020-08-04T22:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  64. 2020-08-21T16:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  65. 2020-08-21T18:25:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  66. 2020-08-21T18:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  67. 2020-08-22T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  68. 2020-08-22T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  69. 2020-08-24T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2020-08-24T17:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  71. 2020-08-25T13:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  72. 2020-08-26T16:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  73. 2020-08-27T13:21:07.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  74. 2020-11-04T15:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  75. 2020-11-04T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2020-11-04T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2020-11-04T22:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2020-11-04T22:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2020-11-05T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2020-11-05T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2020-11-06T20:41:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  82. 2020-11-06T20:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  83. 2020-11-10T23:57:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  84. 2020-11-10T23:57:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  85. 2020-11-10T23:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2020-11-11T00:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  87. 2020-11-11T00:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  88. 2020-11-11T10:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  89. 2021-02-11T09:12:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  90. 2021-02-12T17:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  91. 2021-02-12T18:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  92. 2021-02-12T18:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  93. 2021-02-12T18:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2021-02-12T18:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2021-02-12T18:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2021-02-12T18:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2021-02-17T19:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2021-02-17T19:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2021-02-17T19:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2021-02-17T19:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2021-02-18T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  102. 2021-02-18T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2021-02-22T19:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  104. 2021-02-22T19:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  105. 2021-02-23T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  106. 2021-02-23T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  107. 2021-02-23T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2021-02-23T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2021-02-23T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2021-02-23T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  111. 2021-02-23T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  112. 2021-02-23T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  113. 2021-02-23T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  114. 2021-02-23T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  115. 2021-02-24T19:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  116. 2021-02-24T19:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  117. 2021-02-24T19:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2021-02-24T19:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2021-02-24T19:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  120. 2021-02-24T19:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2021-02-24T22:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  122. 2021-02-25T18:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2021-02-25T18:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2021-02-25T18:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2021-02-25T18:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2021-02-26T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  127. 2021-02-26T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  128. 2021-02-26T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  129. 2021-03-03T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  130. 2021-03-04T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  131. 2021-03-04T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  132. 2021-03-04T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  133. 2021-03-04T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  134. 2021-03-04T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  135. 2021-03-04T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  136. 2021-03-04T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  137. 2021-03-04T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  138. 2021-03-04T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  139. 2021-03-08T22:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  140. 2021-03-08T22:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  141. 2021-03-08T22:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2021-03-29T18:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  143. 2021-04-08T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  144. 2021-04-08T14:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2021-04-08T14:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2021-04-08T14:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  147. 2021-04-08T14:56:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  148. 2021-04-08T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  149. 2021-04-08T21:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2021-04-08T21:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2021-04-08T21:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2021-04-08T21:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2021-04-09T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  154. 2021-04-09T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  155. 2021-04-23T20:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  156. 2021-04-23T20:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  157. 2021-04-23T21:37:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  158. 2021-04-23T21:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2021-05-14T17:46:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  160. 2021-05-17T22:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  161. 2021-05-17T22:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  162. 2021-05-17T22:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  163. 2021-05-17T22:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  164. 2021-05-19T10:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  165. 2021-05-19T10:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  166. 2021-05-19T19:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  167. 2021-05-22T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  168. 2021-05-22T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  169. 2021-05-25T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  170. 2021-05-25T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  171. 2021-05-25T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  172. 2021-05-25T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  173. 2021-05-25T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  174. 2021-05-25T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  175. 2021-05-25T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  176. 2021-05-25T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  177. 2021-05-25T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  178. 2021-05-25T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  179. 2021-05-25T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  180. 2021-05-25T19:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  181. 2021-05-25T19:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  182. 2021-05-25T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  183. 2021-05-25T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  184. 2021-05-25T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  185. 2021-05-25T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  186. 2021-05-27T00:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  187. 2021-05-28T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  188. 2021-05-28T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  189. 2021-05-31T19:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  190. 2021-06-01T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  191. 2021-06-01T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  192. 2021-06-01T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  193. 2021-06-01T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  194. 2021-06-01T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  195. 2021-06-01T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  196. 2021-06-01T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  197. 2021-06-01T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  198. 2021-06-01T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  199. 2021-06-01T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  200. 2021-06-07T19:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  201. 2021-06-07T19:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  202. 2021-06-07T19:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  203. 2021-06-07T21:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  204. 2021-06-07T21:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  205. 2021-06-07T21:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  206. 2021-08-02T20:00:37.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  207. 2021-08-02T20:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  208. 2021-08-16T15:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  209. 2021-09-01T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  210. 2021-09-01T14:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  211. 2021-09-01T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  212. 2021-09-01T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  213. 2021-09-01T16:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  214. 2021-09-01T20:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  215. 2021-09-01T20:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  216. 2021-09-03T18:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  217. 2021-09-05T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  218. 2021-09-05T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  219. 2021-09-05T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  220. 2021-09-05T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  221. 2021-09-08T09:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  222. 2021-09-09T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  223. 2021-09-09T08:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  224. 2021-09-09T12:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  225. 2021-09-09T12:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  226. 2021-09-13T16:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  227. 2021-09-13T21:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  228. 2021-09-14T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  229. 2021-09-14T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  230. 2021-09-14T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  231. 2021-09-14T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  232. 2021-09-14T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  233. 2021-09-14T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  234. 2021-09-17T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  235. 2021-09-17T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  236. 2021-12-10T23:02:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  237. 2023-07-21T15:25:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  238. 2023-07-21T15:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  239. 2023-07-21T15:34:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  240. 2023-09-06T14:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  241. 2023-09-06T14:03:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  242. 2023-09-15T18:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.