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Consignação em Pagamento — Cabimento — TRT3 00001252520115030114

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34d1e179470e8b60175af3a043896a8d402baa91d268901c8afbdb873d9ae747

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001252520115030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Cabimento | Cabimento | Pagamento em Consignação | Prazo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34d1e179470e8b60175af3a043896a8d402baa91d268901c8afbdb873d9ae747. SHA-256 do comentário: 03728918cac47df0f67f6e94348ff244ba9fbb35534452ef6d10f934dddcee8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-04-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2012-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2013-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2013-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2013-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2013-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:39.800185400Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34d1e179470e8b60175af3a043896a8d402baa91d268901c8afbdb873d9ae747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2017-12-11
Recebimento (TPU 977)
2017-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-04
Recebimento (TPU 977)
2013-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cabimento | Cabimento | Pagamento em Consignação | Prazo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  28. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.