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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-SP 00000429020156260422

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0933b2bcb86d200945a91fb2b7723d30c0f229d7a5d380b2ec1d954f533371aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  2. 2019-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-12-16 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2020-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  8. 2021-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  9. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  12. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  14. 2022-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2022-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 261 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-24 a 2022-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-12
Definitivo (TPU 246)
2022-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-04
Publicação (TPU 92)
2022-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-30
Petição (TPU 85)
2022-06-30
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 261. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-01T13:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  2. 2018-01-03T17:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  3. 2018-01-08T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2018-02-05T17:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
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  5. 2018-03-22T17:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-04-06T16:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2018-12-18T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  8. 2019-01-15T15:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-02-08T11:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15380",
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  }
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  10. 2019-02-15T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  11. 2019-03-29T17:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15380",
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  }
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  12. 2019-04-05T12:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2019-04-10T13:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-12T12:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2019-05-03T13:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-07T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-07-16T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2019-08-06T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  19. 2019-12-04T15:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2019-12-16T18:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2020-02-17T16:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
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  22. 2021-06-24T11:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2021-06-24T12:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2022-03-30T16:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  25. 2022-04-11T12:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-04-25T18:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2022-05-24T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15380",
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  }
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  28. 2022-06-03T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15380",
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  }
}
  29. 2022-06-24T11:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  30. 2022-06-24T11:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  31. 2017-12-01T13:12:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-01-03T17:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2018-01-08T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2018-01-19T14:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-02-08T15:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2018-04-06T15:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.