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TRE-RN — 00000362720196200029

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd4f7a44f7fbb77c45a9c312ed88218addf62db8e89bdad7e5e6bb0e126235ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-22 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22: Definitivo (TPU 246)
2022-06-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-22: Sentença confirmada (TPU 12252)
2022-06-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-08: Petição (TPU 85)
2022-06-08: Recebimento (TPU 132)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07: Documento (TPU 581)
2022-06-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 10747

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-22T10:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-22T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T10:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T10:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T10:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-14T08:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T07:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T12:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T08:27:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-02-26T09:43:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T10:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-29T10:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-04-29T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-29T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-04-30T02:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-30T02:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T02:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-13T09:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T02:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
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```
2021-05-21T02:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-05-26T09:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-09T02:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2021-11-05T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-11-19T10:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-19T10:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T02:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
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```

2021-11-23T02:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-21T09:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-21T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2022-06-07T14:10:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2022-06-08T10:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-08T10:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-08T10:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-18T03:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-22T11:50:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-08T13:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000277920206090128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-MS — 06000586920216120035 — Execução da Pena · 2021-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 06000251220206090128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-GO — 06000242720206090128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-MS — 06000295020206120036 — Inquérito Policial · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PB — 06001835120216150068 — Ação Penal Eleitoral · 2021-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PB
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
TRE-PA — 00002958220166140000 — Revisão de Eleitorado · 2016-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Revisão de Eleitorado
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Corregedoria
TRE-PB — 06001672020216150029 — Inquérito Policial · 2021-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB