Carta Precatória Cível — Citação — TJPE 00000238320248172740

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 166ef5ed3c1f23cc87edcf9270450e87618243582253287bd73136c215356fb0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238320248172740 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 166ef5ed3c1f23cc87edcf9270450e87618243582253287bd73136c215356fb0. SHA-256 do comentário: 1308e975c00cca1c5dabb5f4fe1e9782ff7ec58bc838e2abfe2519b8b9f4b79d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
  • Registro documental: 166ef5ed3c1f23cc87edcf9270450e87618243582253287bd73136c215356fb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-06-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-06-04 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-06-04 — Retificação de Classe Processual; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-06-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-06-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-07-09 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T03:05:48.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 166ef5ed3c1f23cc87edcf9270450e87618243582253287bd73136c215356fb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-18 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Remessa (TPU 123)
2024-07-08
Petição (TPU 85)
2024-07-08
Mandado (TPU 106)
2024-06-14
Mandado (TPU 985)
2024-06-12
Mandado (TPU 985)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07
Mandado (TPU 985)
2024-06-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-09T09:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por devolução ao deprecante",
          "valor": 39
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  2. 2024-07-09T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  3. 2024-07-08T12:00:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  4. 2024-07-08T12:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  5. 2024-06-12T11:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  6. 2024-06-12T11:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  7. 2024-06-07T13:48:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  8. 2024-06-07T13:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  9. 2024-06-06T11:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  10. 2024-06-06T11:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  11. 2024-06-04T12:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  12. 2024-06-04T12:01:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  13. 2024-06-04T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  14. 2024-06-04T12:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80693",
        "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  15. 2024-06-04T11:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7502",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  16. 2024-06-04T11:47:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7502",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  17. 2024-05-20T12:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7502",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }
  18. 2024-05-20T09:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"
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    }
  19. 2024-01-18T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-01-18T14:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  21. 2024-07-25T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-04T11:40:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24",
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  23. 2024-07-09T09:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-06-14T11:27:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-12T11:13:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-07T09:56:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-06T11:52:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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  28. 2024-06-05T09:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-04T11:48:16.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  30. 2024-06-04T11:45:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  31. 2024-06-04T11:42:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7502",
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      }
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  32. 2024-03-26T16:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.