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TRE-SP — 06000192120266260031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae55df18161d453013a439f18576ce141482960d0eb34a7e3bee69b317fab136

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-19 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19: Definitivo (TPU 246)
2026-06-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-19T08:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T16:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T16:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T08:29:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T08:30:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T08:30:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T08:30:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:15:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T11:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T11:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T14:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-01T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T12:19:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T16:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
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2026-06-08T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
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2026-06-09T14:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2026-06-10T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-10T11:16:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14739",
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2026-06-16T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T00:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-16T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T01:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-19T10:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T10:16:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-19T10:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T08:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T11:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T11:57:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-06-01T16:30:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-06-08T14:28:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-06-08T14:28:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-19T10:24:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
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2026-06-19T10:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000720320246190181 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-RJ — 06000719020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-SP — 06000229620246260143 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
TRE-SP — 06000229320246260241 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091920266130134 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 99 ª ZONA ELEITORAL