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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — TRE-MG 06000051220256130103

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 103ª Zona Eleitoral - DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104d5fe2fde4a2d43ad152314b459288372e0d1883c8afc2c44abb166938cd36

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2025-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-10-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-10-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-10-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-24 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:57:26.962000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250225153009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 104d5fe2fde4a2d43ad152314b459288372e0d1883c8afc2c44abb166938cd36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Definitivo (TPU 246)
2025-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Petição (TPU 85)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)
2025-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-24
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T15:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  2. 2025-02-25T15:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  3. 2025-02-28T14:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  4. 2025-10-23T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  5. 2025-02-25T15:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  6. 2025-10-22T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  7. 2025-10-22T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  8. 2025-10-22T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  9. 2025-10-22T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  10. 2025-10-22T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  11. 2025-10-24T15:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  12. 2025-10-24T15:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  13. 2025-10-24T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  14. 2025-10-25T00:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  15. 2025-10-29T00:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  16. 2025-10-29T18:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  17. 2025-10-30T15:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  18. 2025-10-30T15:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  19. 2025-02-25T15:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  20. 2025-02-28T14:49:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  21. 2025-02-28T14:50:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  22. 2025-02-28T14:56:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  23. 2025-10-22T15:39:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  24. 2025-10-24T15:46:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  25. 2025-10-24T15:46:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  26. 2025-10-30T15:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  27. 2025-10-30T15:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15771",
    "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.