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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00329163020128210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 669f59b32c2f3e88697605f4659981c94eff8c38ad8adb2d2241d5d8b667b836

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 669f59b32c2f3e88697605f4659981c94eff8c38ad8adb2d2241d5d8b667b836
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-10-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-10-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-12-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-04-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-05 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-10 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Recebimento (TPU 132)
2019-11-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-10T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-11-05T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2015-07-09T09:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-22T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-04T13:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-21T13:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-17T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-26T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-10-27T12:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2018-01-15T18:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  11. 2018-02-08T16:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-07-27T14:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2018-10-25T17:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2018-10-31T11:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2018-12-06T12:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  16. 2019-04-18T17:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  17. 2019-04-25T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2019-07-08T17:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2019-07-29T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2019-10-31T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  21. 2019-12-17T11:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2012-09-27T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-16T12:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-05T12:05:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2012-11-05T15:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-05T16:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-11-13T16:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-06-03T13:53:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2015-06-05T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-08T13:51:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2016-03-08T17:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-03-15T14:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-04-25T12:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-04-25T14:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-10-03T16:43:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2016-10-04T10:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-10-05T08:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-21T11:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-11-21T13:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-23T08:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.